Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Ambev recorre contra a Femsa

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.